Política de Privacidade

Última atualização: 16 de setembro de 2026.

Identidade e Função do Controlador de Dados

O controlador de dados é trendcastra.org, uma entidade responsável pela gestão deste sítio web de caráter não comercial dedicado a investigações de interesse público em Portugal. trendcastra.org determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais recolhidos através do sítio, incluindo o formulário de contacto e eventuais interações com o blogue. O endereço para contacto é R. Nossa Sra. da Boa Viagem 2A, 2230-866, Portugal e o correio eletrónico é [email protected].

Âmbito da Notificação e Pessoas Abrangidas

Esta política aplica-se a todos os visitantes do sítio web, incluindo utilizadores que acedem a conteúdos informativos sobre investigações de interesse público, leitores do blogue e pessoas que submetem dados através do formulário de contacto. Abrange residentes em Portugal e na União Europeia que interagem com o sítio, independentemente da sua nacionalidade.

Categorias de Dados Pessoais e Fontes

Recolhemos dados fornecidos diretamente pelo visitante, tais como nome, endereço de correio eletrónico e mensagem no formulário de contacto. Dados adicionais podem incluir endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, obtidos automaticamente através de tecnologias de registo. Não recolhemos dados de fontes terceiras sem consentimento explícito.

Finalidades do Tratamento e Bases Jurídicas

Os dados são tratados para responder a pedidos de contacto com base no consentimento ou interesse legítimo; para publicar comentários no blogue quando aplicável, com base no consentimento; para cumprir obrigações legais com base na necessidade de conformidade; e para melhorar a experiência do sítio com base no interesse legítimo. Cada finalidade é justificada separadamente e documentada internamente.

Obrigação de Fornecer Dados e Consequências

Fornecer dados pessoais é voluntário, exceto quando necessário para responder a um pedido específico. A recusa em fornecer informações pode impedir o processamento do formulário de contacto ou o acesso a determinadas funcionalidades, mas não afeta o acesso geral ao conteúdo informativo.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

O sítio utiliza cookies essenciais para funcionamento básico e cookies de análise para compreender o comportamento dos visitantes. Consulte a Política de Cookies separada para detalhes completos sobre tipos, duração e opções de gestão.

Destinatários e Divulgações Legais

Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços técnicos, como alojamento web e análise, categorizados como subcontratantes. Divulgações exigidas por lei a autoridades portuguesas ou europeias são efetuadas apenas quando estritamente necessário e documentadas.

Transferências Internacionais

Não são efetuadas transferências de dados pessoais para fora da União Europeia. Caso tal ocorra no futuro, serão aplicadas cláusulas contratuais tipo ou outras salvaguardas adequadas nos termos do RGPD.

Períodos de Conservação

Os dados de contacto são conservados durante o tempo necessário para responder ao pedido e até 12 meses adicionais para fins de acompanhamento. Registos de registo são mantidos por 24 meses para segurança. Critérios de conservação baseiam-se na finalidade original e requisitos legais aplicáveis.

Segurança e Minimização de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, incluindo encriptação em trânsito e controlos de acesso. Limitamos a recolha ao estritamente necessário para as finalidades declaradas.

Direitos dos Titulares dos Dados

Os visitantes podem exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição contactando [email protected]. Forneceremos resposta no prazo legal de um mês, sujeito a verificação de identidade.

Retirada de Consentimento e Oposição

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através do mesmo endereço de correio eletrónico, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Oposição ao marketing direto ou perfilamento é possível enviando pedido específico para [email protected].

Reclamação à Autoridade de Supervisão

Os titulares têm o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em Portugal, através dos canais oficiais disponíveis no sítio da autoridade.

Crianças e Restrições de Idade

O sítio destina-se a adultos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos. Caso seja detetada tal recolha, os dados serão eliminados prontamente.

Decisões Automatizadas e Perfilamento

Não são efetuadas decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos nem perfilamento dos visitantes para fins de marketing ou análise preditiva.

Alterações à Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. A data da última atualização é indicada no início do documento. Recomenda-se a revisão regular.